O assinante cuja senha tenha sido usada para criação de uma conta no Disco Virtual Silcom (e-Disk) tem responsabilidade civil e penal pelo conteúdo dos arquivos armazenados e/ou distribuídos.

O Silicom ISP não é responsável pelo conteúdo de nenhum arquivo armazenado e/ou distribuído do e-Disk. O conteúdo dos arquivos não é revisado pelo Silicom.

O Silicom não se responsabiliza, apesar de seus esforços em contrário, pela integridade dos arquivos armazenados do e-Disk.

O Silicom ISP não garante que os arquivos disponíveis do e-Disk estejam sem vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos, programas ou componentes de seu computador.

O Silicom ISP se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer arquivo que possa ser interpretado contrário às regras de conteúdo do e-Disk ou às normas legais em vigor.

Se por duas vezes for descumprida quaisquer das regras de conteúdo abaixo expostas, ou for verificado o exercício de ilegalidades, o direito do e-Disk pelo assinante será suspenso.

Os usuários do e-Disk devem obedecer às seguintes regras, que visam preservar a qualidade do serviço:

I - Não devem ser incluídos, distribuídos ou divulgados os seguintes conteúdos nos arquivos armazenados do e-Disk:

1- Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime

2- Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime "fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente". A pena varia de um a quatro anos de prisão)

3- Material calunioso (que atribua falsamente a alguém fato definido como crime)

4- Informação relativa à pirataria de software

5- Fotos ou imagens sem autorização dos fotografados

6- Afirmações injuriosas (que ofendam a dignidade ou o decoro de alguém) ou difamatórias (que imputem a alguém fato ofensivo à sua reputação)

II - Não poderão ser incluídos, distribuídos ou divulgados em pastas compartilhadas (pastas públicas, com ou sem senha) os seguintes conteúdos:

1- Arquivos de som (em MP3, Wave ou qualquer outro formato) sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis.

2- Fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante legal.

3- Fotos ou imagens sem autorização do fotografado.

4- Material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo.

5- Material protegido pela legislação dos direitos autorais